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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » AUTÓGRAFOS - 2017» AUTOGRAFO Nº 1391 - 2016 - Publicado: 07/03/2017
Dispõe sobre o aumento de vagas para estagiários, alterando o artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.283/2015, e dá outras providências...
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » AUTÓGRAFOS - 2017» AUTÓGRAFO Nº. 1385-2017 - Publicado: 07/02/2017
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » AUTÓGRAFOS - 2017» AUTÓGRAFO Nº. 1386-2017 - Publicado: 07/02/2017
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento em comissão junto ao Quadro de Pessoal do Município, e dá outras providências....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » AUTÓGRAFOS - 2017» AUTÓGRAFO Nº. 1387-2017 - Publicado: 07/02/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » AUTÓGRAFOS - 2017» AUTÓGRAFO Nº. 1388-2017 - Publicado: 07/02/2017
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SER PAGA AOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS e SETOR DE LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » AUTÓGRAFOS - 2017» AUTÓGRAFO Nº. 1389-2017 - Publicado: 07/02/2017
Altera o art. 1º. da Lei nº. 1.270/2015, e dá outras providências....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » AUTÓGRAFOS - 2017» AUTÓGRAFO Nº. 1390-2017 - Publicado: 07/02/2017
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores e funcionários públicos da Câmara Municipal de Nova Independência-SP., para o exercício de 2.017....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » AUTÓGRAFOS - 2017» AUTÓGRAFO Nº. 1384-2017 - Publicado: 27/01/2017
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Nova Independência/SP e dá outras providências....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » AUTÓGRAFOS - 2017» AUTÓGRAFO Nº. 1382-2017 - Publicado: 10/01/2017
ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº. 1.216/2013, CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS, FIXA OS RESPECTIVOS SUBSÍDIOS, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » AUTÓGRAFOS - 2017» AUTÓGRAFO Nº. 1383-2017 - Publicado: 10/01/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (VISITADORES DOMICILIARES) QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTOGRAFO Nº 1381 - 2016 - Publicado: 14/12/2016
AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTOGRAFO Nº 1380 - 2016 - Publicado: 06/12/2016
AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» Autografo nº. 1378-2016 - Publicado: 22/11/2016
Regularizacaoda Rua 1,2,3,4,5,6 - Conj Antonio Alves Bringel....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» Autografo nº. 1379-2016 - Publicado: 22/11/2016
Abertura de crédito adiconal especial....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» Autografo nº. 1377-2016 - Publicado: 08/11/2016
Altera o prazo de prorrogação previsto no artigo 4º, caput do Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 029 de 14 de outubro de 2016, que altera a parte final do artigo 4º, caput da Lei nº. 1274/2015....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTÓGRAFO Nº. 1376/2016 - Publicado: 20/09/2016
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTOGRAFO Nº. 1372-2016 - Publicado: 16/08/2016
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial...
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTOGRAFO Nº. 1373-2016 - Publicado: 16/08/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM AS EMPERSAS PEDRA AGROINDUSTRIALS/A – USINA IPE E USINA VIRACOOL ACUÇAR E ALCOOL LTDA, PARA PROGRAMAS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTOGRAFO Nº. 1374-2016 - Publicado: 16/08/2016
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial...
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTOGRAFO Nº. 1375-2016 - Publicado: 16/08/2016
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial...
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» Autógrafo nº. 1367-2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de - Publicado: 21/06/2016
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» Autografo nº. 1368-2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de - Publicado: 21/06/2016
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» Autografo nº. 1369-2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de - Publicado: 21/06/2016
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» Autografo nº. 1370-2016 - Denominação Centro de Fisioterapia - Publicado: 21/06/2016
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE FISIOTERAPIA LOCALIZADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, S/N, ENTRE AS RUA MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS E EURICO SOARES DE ANDRADE...
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» Autografo nº. 1371-2016 -LDO 2017 - Publicado: 21/06/2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTÓGRAFO Nº. 1366-2016 - Publicado: 03/05/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E VAGAS DE PESSOAL PARA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTÓGRAFO Nº. 1365-2016 - Publicado: 19/04/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ACE – AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTÓGRAFO Nº. 1359-2016 - Publicado: 05/04/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTÓGRAFO Nº. 1360-2016 - Publicado: 05/04/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTÓGRAFO Nº. 1361-2016 - Publicado: 05/04/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTÓGRAFO Nº. 1362-2016 - Publicado: 05/04/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTÓGRAFO Nº. 1363-2016 - Publicado: 05/04/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO A SECRETARIA DE ESTADO COM DESTINAÇÃO A SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE IMÓVEL PARA UTILIZAÇÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTÓGRAFO Nº. 1364-2016 - Publicado: 05/04/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ACE - AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTÓGRAFO Nº. 1356-2016 - Publicado: 23/03/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTÓGRAFO Nº. 1357-2016 - Publicado: 23/03/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E VAGAS DE PESSOAL PARA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTÓGRAFO Nº. 1358-2016 - Publicado: 23/03/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (VISITADORES DOMICILIARES) QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTÓGRAFO Nº. 1353-2016 - Publicado: 08/03/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTÓGRAFO Nº. 1354-2016 - Publicado: 08/03/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTÓGRAFO Nº. 1355-2016 - Publicado: 08/03/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTÓGRAFO Nº. 1351-2016 - Publicado: 16/02/2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA-SP., PARA O EXERCÍCIO DE 2016....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTÓGRAFO Nº. 1352-2016 - Publicado: 16/02/2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTÓGRAFO Nº. 1349-2016 - Publicado: 02/02/2016
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2016 PARA REPASSE AS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTÓGRAFO Nº. 1350-2016 - Publicado: 02/02/2016
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE SUBVENÇÃO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTÓGRAFO Nº. 1348-2016 - Publicado: 27/01/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL....
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AUTÓGRAFOS - 2016 / 2017 » ARQUIVO» AUTÓGRAFO Nº. 1347-2016 - Publicado: 27/01/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL....
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