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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1267/20014 - Publicado: 22/12/2014
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015."...
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1266/20014 - Publicado: 19/12/2014
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BÔNUS NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1265/20014 - Publicado: 08/12/2014
AUTORIZA o Município de Nova Independência, a firmar Contrato de Rateio com o CIENSP - Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo do qual é consorciado ativo, para, a finalidade específica de execução de serviços de operação e manutenção do sistema de iluminação Pú...
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1263/20014 - Publicado: 13/11/2014
"AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO, NA QUADRA 54, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1264/20014 - Publicado: 13/11/2014
"Dispõe sobre a criação de Dotação Orçamentárias, abertura de Crédito orçamentário e devidas alterações no plano plurianual. lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária do município de Nova Independência - SP"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1262/20014 - Publicado: 07/11/2014
"DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO ODONTOLÓGICO DO MUNICÍPIO SITUADO NA RUA MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS ESQUINA COM A RUA DUQUE DE CAXIAS"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1260/20014 - Publicado: 29/09/2014
"DÁ DENOMINAÇÃO À PISTA DE LAÇO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1261/20014 - Publicado: 29/09/2014
"DÁ DENOMINAÇÃO À CENTRAL DE AMBULÂNCIAS MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1259/20014 - Publicado: 12/09/2014
"DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, SITUADO NA AVENIDA EURICO SOARES DE ANDRADE, S/N NESTA CIDADE DE NOVA INDEPENDÊNCIA"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1258/20014 - Publicado: 09/09/2014
"Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1257/20014 - Publicado: 09/09/2014
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para Redução de Juros e Multas de Débitos relacionados aos Tributos Municipais. IPTU, TARIFA DE ÁGUA, e dá outras providências"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1254/2014 - Publicado: 28/08/2014
Dispõe sobre o reenquadramento de emprego público efetivo em novo nível salarial, e dá outras providências"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1255/2014 - Publicado: 28/08/2014
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1256/20014 - Publicado: 28/08/2014
"INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DEFINE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES"...
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1252/2014 - Publicado: 07/08/2014
"Dá nova denominação á Rua 02(Dois), Bairro Morada do Trevo "Rua Dalila Bulio Benante" Município de Nova Independência"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1253/2014 - Publicado: 07/08/2014
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Auxílio Complementar aos trabalhadores inscritos no Programa Emergencial de Auxílio Desemprego -PEAD. Instituído pela Secretaria do emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo SERT, e dá outras providências"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1251/2014 - Publicado: 18/06/2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1248/2014 - Publicado: 06/06/2014
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da constante das leis complementares nº 01/2003 e 02/2006 e dá outras providências....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1246/2014 - Publicado: 27/05/2014
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de recursos financeiros e dá outras providências"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1247/2014 - Publicado: 27/05/2014
"Dá nova denominação à unidade escolar de ensino infantil e à Creche Escola Municipal, e dá outras providências"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1244/2014 - Publicado: 09/05/2014
"ELEVA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1240/2014 - Publicado: 16/04/2014
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES DE INTERESSE SOCIAL LOCALIZADOS EM ZONA URBANA OU DE EXPANSÃO URBANA ESTABELECENDO CRITÉRIOS E DIRETRIZES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1242/2014 - Publicado: 16/04/2014
"Dispõe sobre a criação de ficha orçamentária, a abertura do correspondente crédito orçamentário e as devidas aletrações no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária do Município"...
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1241/2014 - Publicado: 20/03/2014
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Projeto Mais Médicos para o Brasil e conceder Auxílio - Moradia e Auxílio - Alimentação aos profissionais a ele vinculados e dá outras providências"...
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1236/2014 - Publicado: 07/03/2014
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1237/2014 - Publicado: 07/03/2014
"ALTERA LEI QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL "G" DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1238/2014 - Publicado: 07/03/2014
"ALTERA LEI QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL "DIOMAR CLEMENTE", MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA REFERENTE ÁS RUAS 01(UM).02(DOIS), O3 (TRÊS), 04 (QUATRO), 05(CINCO)"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1239/2014 - Publicado: 07/03/2014
" Acrescenta parágrafo ao artigo 19 da Lei 983/2009 e dá outras providências"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1233/2014 - Publicado: 18/02/2014
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2014 PARA REPASSE AS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1234/2014 - Publicado: 18/02/2014
"DISPÕE SOBRE O REPASSE DE SUBVENÇÃO Á IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1235/2014 - Publicado: 18/02/2014
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2013/2014 » MATÉRIAS» LEI N. 1227-2014 - Publicado: 04/02/2014
"Concede a revisão geral anual e aumento real aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Nova Independência - SP., para o exercício de 2014"....
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LEIS - 2013/2014 » MATÉRIAS» LEI N º 1229/2014 - Publicado: 04/02/2014
"Autoriza o Poder Executivo a doar Calcário aos pequenos proprietários rurais, visando a correção da acidez do solo, dispõe sobre a criação da ficha orçamentária, abertura do correspondente crédito orçamentário e as devidas alterações no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamen...
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI N º 1230/2014 - Publicado: 04/02/2014
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos cargos, funções e empregos públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Independência - SP, e dá outras providências"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI N º 1231/2014 - Publicado: 04/02/2014
'Dá Denominação ao conjunto habitacional "G" de Nova Independência"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1232/2014 - Publicado: 04/02/2014
"DÀ NOVA DENOMINAÇÃO ÁS RUAS 01(UM). 02(DOIS), O3 (TRÊS), 04 (QUATRO), 05(CINCO), CONJUNTO HABITACIONAL - "DIOMAR CLEMENTE", MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1224-2013 - Publicado: 20/12/2013
"DISPÕE SOBRE a transformação de cargo em comissão de assessor contábil integrante da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Nova Independência, em provimento efetivo, altera a denominação, fixa vencimentos e dá outras providências"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1226-2013 - Publicado: 20/12/2013
"DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA FLORIANO PEIXOTO, S/N, NESTA CIDADE DE NOVA INDEPENDÊNCIA"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1225-2013 - Publicado: 19/12/2013
'AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BÕNUS NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1220-2013 - Publicado: 12/12/2013
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1221-2013 - Publicado: 12/12/2013
"RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Andradina, Bento de Abreu, Castilho, Guaraçaí, Guararapes, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Pereira Barreto, Rubiácea, Sud Mennucci, Suzanópolis e Valparaíso, visando a co...
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1222-2013 - Publicado: 12/12/2013
"DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DO PROGRAMA PRÓ-SANTA CASA II PARA O EXERCÍCIO DE 2013"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1218-2013 - Publicado: 03/12/2013
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1219-2013 - Publicado: 03/12/2013
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1114, DE 17 D E MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1223-2013 - Publicado: 03/12/2013
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SER PAGA AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE ATUAM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1217-2013 - Publicado: 19/11/2013
"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1213-2013 - Publicado: 17/10/2013
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1214-2013 - Publicado: 17/10/2013
"AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO."...
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1215-2013 - Publicado: 17/10/2013
"ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 889/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1216-2013 - Publicado: 17/10/2013
"CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1211-2013 - Publicado: 10/09/2013
"REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O DISPOSITIVO CONSTANTE DO ARTIGO 6º-E, DA LEI FEDERAL Nº 8742/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1212-2013 - Publicado: 10/09/2013
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FICHAS ORÇAMENTÁRIAS, ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E DEVIDAS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - SP"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1209-2013 - Publicado: 29/08/2013
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1210-2013 - Publicado: 29/08/2013
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1208-2013 - Publicado: 28/08/2013
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1206-2013 - Publicado: 27/08/2013
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS RELACIONADOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, IPTU, TARIFA DE AGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1207-2013 - Publicado: 27/08/2013
"DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1205-2013-2013.pdf - Publicado: 20/06/2013
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1249/2014 - Publicado: 06/06/2013
"Autoriza o Poder Executivo a Fornecer combustível, aos docentes do Centro Paula Souza"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» LEI Nº 1250/2014 - Publicado: 06/06/2013
"Reajusta os vencimentos - base dos cargos de Auxiliar Administrativo, Oficial Legislativo, Servente Contínuo e Técnico Legislativo, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Independência e dá outras providências"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1203-2013 - Publicado: 07/05/2013
"ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 655/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1204-2013 - Publicado: 07/05/2013
"ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 655/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1202-2013 - Publicado: 18/04/2013
"ALTERA O ARTIGO 5º,III, E ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1114/2011, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1200-2013 - Publicado: 18/03/2013
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDEOS DOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA - SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ...
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1201-2013 - Publicado: 05/03/2013
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO DE 2013 PARA REPASSE ÀS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". ...
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1198-2013 - Publicado: 27/02/2013
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FANÍLIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ...
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1199-2013 - Publicado: 27/02/2013
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2013/2014 » ARQUIVO» Lei Ordinaria_1197-2013 - Publicado: 14/02/2013
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA - SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2013"....
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