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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1322/2015 - Publicado: 15/12/2015
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016."...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1321/2015 - Publicado: 10/12/2015
" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BÔNUS NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1320/2015 - Publicado: 30/11/2015
"DÁ DENOMINAÇÃO À MARGINAL PARALELA À VIA DE ACESSO FIRMINO BARBOSA DE OLIVEIRA, DO LADO ESQUERDO DO SENTIDO CENTRO/BAIRRO, MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA"....
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1319/2015 - Publicado: 25/11/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1318/2015 - Publicado: 11/11/2015
"DISPÕE SOBRE A INTENSIDADE MÁXIMA PERMITIDA NA DIFUSÃO DE SONS E RUÍDOS POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU DE TRAÇÃO ANIMAL E BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1317/2015 - Publicado: 05/11/2015
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM DESPESAS REFERENTES ÀS TAXAS DE INSCRIÇÕES, ETEC - ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1313/2015 - Publicado: 27/10/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1314/2015 - Publicado: 27/10/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1315/2015 - Publicado: 27/10/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1316/2015 - Publicado: 27/10/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1305/2015 - Publicado: 06/10/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1306/2015 - Publicado: 06/10/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1307/2015 - Publicado: 06/10/2015
" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGOS À CAMPNI - COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE PRODUTORES DE NOVA INDEPENDÊNCIA"....
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1308/2015 - Publicado: 06/10/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"....
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1309/2015 - Publicado: 06/10/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1310/2015 - Publicado: 06/10/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1311/2015 - Publicado: 06/10/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1312/2015 - Publicado: 06/10/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1304/2015 - Publicado: 05/10/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1303/2015 - Publicado: 23/09/2015
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1302/2015 - Publicado: 22/09/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS RELACIONADOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, IPTU, TARIFA DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1300/2015 - Publicado: 09/09/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1301/2015 - Publicado: 09/09/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1297/2015 - Publicado: 28/08/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1298/2015 - Publicado: 28/08/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1299/2015 - Publicado: 28/08/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1296/2015 - Publicado: 27/08/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1295/2015 - Publicado: 19/08/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1294/2015 - Publicado: 11/08/2015
"Institui o Conselho Municipal do Idoso de Nova Independência"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1291/2015 - Publicado: 20/07/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1292/2015 - Publicado: 20/07/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1293/2015 - Publicado: 20/07/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1288/2015 - Publicado: 17/07/2015
"ALTERAÇÃO DA LEI Nº 910-A/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1289/2015 - Publicado: 17/07/2015
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS, ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E DEVIDAS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA-SP"....
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1290/2015 - Publicado: 17/07/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1287/2015 - Publicado: 16/07/2015
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS, ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E DEVIDAS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA-SP"....
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1286/2015 - Publicado: 08/07/2015
"DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA LEI DO CONSELHO TUTELAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.069/90-ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE"....
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1285/2015 - Publicado: 29/06/2015
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1284/2015 - Publicado: 24/06/2015
"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1271/2015 - Publicado: 19/06/2015
"FIXA NOS TERMOS DO ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 115, V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O PERCENTUAL RESERVADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS PARA PROVIMENTO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1283/2015 - Publicado: 16/06/2015
"ALTERA O ARTIGO 2 º DA LEI Nº 655/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1282/2015 - Publicado: 26/05/2015
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1279/2015 - Publicado: 14/05/2015
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1280/2015 - Publicado: 14/05/2015
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PAR AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1281/2015 - Publicado: 14/05/2015
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS, ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E DEVIDAS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA-SP"....
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1276/2015 - Publicado: 19/03/2015
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2015 PARA REPASSE AS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1277/2015 - Publicado: 19/03/2015
"DISPÕE SOBRE O REPASSE DE SUBVENÇÃO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1278/2015 - Publicado: 19/03/2015
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1274/2015 - Publicado: 06/03/2015
"INSTITUI O "PROGRAMA HABITACIONAL MORADIA DIGNA", QUE CONSISTE NA DISTRIBUIÇÃO DE LOTES URBANOS E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1275/2015 - Publicado: 06/03/2015
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1272/2015 - Publicado: 26/02/2015
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1273/2015 - Publicado: 26/02/2015
"ALTERA O § 1 º, DO INCISO I DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL 983/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1269/2015 - Publicado: 19/02/2015
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2015"....
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1270/2015 - Publicado: 19/02/2015
"FIXA O PERCENTUAL RESERVADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS PARA PROVIMENTO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2015 » ARQUIVO» LEI Nº 1268/2015 - Publicado: 10/02/2015
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (VISITADORES DOMICILIARES) QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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