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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1389-2017 - Publicado: 03/10/2017
Abertura de Credito Adicional Especial...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1390-2017 - Publicado: 03/10/2017
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de Imóvel para fins de prestação de serviços laboratoriais...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1391-2017 - Publicado: 03/10/2017
Institui o Programa Municipal de Doação de Blocos de Construção, areia e pedra a familias carentes...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1388-2017 - Publicado: 19/09/2017
PPA - 2018/ 2021 ...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1387-2017 - Publicado: 05/09/2017
Abertura de Credito Adicional Especial...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1386-2017 - Publicado: 22/08/2017
Abertura de credito Adicional Especial...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1385-2017 - Publicado: 11/08/2017
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1383-2017 - Publicado: 04/07/2017
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1384-2017 - Publicado: 04/07/2017
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1382-2017 - Publicado: 08/06/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1381-2017 - Publicado: 06/06/2017
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1380-2017 - Publicado: 02/06/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1376-2017 - Publicado: 09/05/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com despesas referentes às taxas de inscrições, ETEC - Escola Técnica Estadual...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1377-2017 - Publicado: 09/05/2017
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1374-2017 - Publicado: 03/05/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DÍVIDA ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1375-2017 - Publicado: 03/05/2017
Altera a denominação do cargo de provimento efetivo de técnico legislativo, criado pela Lei Municipal n°. 983-2009 e dá outras providencias...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1368-2017 - Publicado: 18/04/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OBRAS DE REBOCO, NOS MUROSPAREDES DE FUNDO QUE FAZEM FRENTE COM A VIA DE ACESSO FIRMINO BARBOSA DE OLIVEIRA...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1369-2017 - Publicado: 18/04/2017
Abertura de Crédito Adicional...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1370-2017 - Publicado: 18/04/2017
Abertura de Crédito Adicional...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1371-2017 - Publicado: 18/04/2017
ALTERAÇÃO A LEI N° 1288-2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1372-2017 - Publicado: 18/04/2017
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2017 PARA REPASSE AS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1373-2017 - Publicado: 18/04/2017
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE SUBVENÇÃO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1367-2017 - Publicado: 07/03/2017
DIspõe sobre aumento de vagas para estagiarios, alterando o artigo 1º da Lei Municipal nº. 1283-2015, e dá outras providências...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1361-2017 - Publicado: 07/02/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1362-2017 - Publicado: 07/02/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1363-2017 - Publicado: 07/02/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1364-2017 - Publicado: 07/02/2017
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SER PAGA AOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS E SETOR DE LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1365-2017 - Publicado: 07/02/2017
ALTERA O ART. 1º. DA LEI Nº 1.270-2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1366-2017 - Publicado: 07/02/2017
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA - SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2.017...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1360-2017 - Publicado: 27/01/2017
CRIA A COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL COMDEC DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1358-2017 - Publicado: 10/01/2017
ALTERA O ART 5° DA LEI 1.216-2013 CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS, FIXA OS RESPECTIVOS SUBSÍDIOS, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...
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LEIS - 2016/2017 » LEIS - 2017» Lei nº. 1359-2017 - Publicado: 10/01/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VISITADORES DOMICILIARES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei nº. 1357-2016 - Publicado: 16/12/2016
LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei nº. 1356-2016 - Publicado: 12/12/2016
LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei nº. 1354-2016 - Publicado: 28/11/2016
LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei nº. 1355-2016 - Publicado: 28/11/2016
LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei nº. 1353-2016 - Publicado: 11/11/2016
Dispõe sobre alteração de prazo do artigo 40 caput da Lei 1274-2015...
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei nº. 1352-2016 - Publicado: 23/09/2016
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial....
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei N° 1348/2016 - Publicado: 22/08/2016
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"...
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» LEI N° 1349/2016 - Publicado: 22/08/2016
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM AS EMPRESAS: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A - USINA IPE E USINA VIRALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, PARA PROGRAMAS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";...
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei N° 1350/2016 - Publicado: 22/08/2016
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"...
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei N° 1351/2016 - Publicado: 22/08/2016
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"...
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei Nº 1346/2016 - Publicado: 27/06/2016
"Dá Denominação ao Centro de Fisioterapia localizado na Rua Duque de Caxias, S/N, entre as Ruas: Manoel Rodrigues dos Santos e Eurico Soares de Andrade....
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» LEI N° 1347/2016 - Publicado: 27/06/2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências....
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei Nº 1343/2016 - Publicado: 23/06/2016
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"...
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei Nº 1344/2016 - Publicado: 23/06/2016
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"...
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei Nº 1345/2016 - Publicado: 23/06/2016
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"...
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei N° 1342/2016 - Publicado: 03/05/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÂO DE EMPREGOS PÚBLICOS E VAGAS DE PESSOAL PARA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei N° 1341/2016 - Publicado: 25/04/2016
"Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice- Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Nova Independência - SP, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências"....
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei N° 1335/2016 - Publicado: 07/04/2016
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"...
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei N° 1336/2016 - Publicado: 07/04/2016
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial — por superávit financeiro do exercício anterior"....
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei N° 1337/2016 - Publicado: 07/04/2016
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"...
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei N° 1338/2016 - Publicado: 07/04/2016
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"...
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» LEI N° 1339/2016 - Publicado: 07/04/2016
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO A SECRETARIA DE ESTADO COM DESTINAÇÃO A SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE IMÓVEL PARA UTILIZAÇÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» LEI N° 1340/2016 - Publicado: 07/04/2016
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ACE - AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei N° 1332/2016 - Publicado: 28/03/2016
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial - por superávit financeiro do exercício anterior"....
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» LEI N° 1333/2016 - Publicado: 28/03/2016
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E VAGAS DE PESSOAL PARA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"....
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» LEI N° 1334/2016 - Publicado: 28/03/2016
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (VISITADORES DOMICILIARES) QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei N° 1329/2016 - Publicado: 11/03/2016
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"...
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei N° 1330/2016 - Publicado: 11/03/2016
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"...
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei N° 1331/2016 - Publicado: 11/03/2016
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial - por superávit financeiro do exercício anterior"....
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» LEI N° 1328/2016 - Publicado: 18/02/2016
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos Cargos, Funções e Empregos Públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Independência-SP, e dá outras providências."...
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» LEI N°. 1327/2016 - Publicado: 16/02/2016
"Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Independência - SP., para o exercício de 2016"....
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» LEI N° 1325/2016 - Publicado: 05/02/2016
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2016 PARA REPASSE AS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» LEI N° 1326/2016 - Publicado: 05/02/2016
"DISPÕE SOBRE O REPASSE DE À SUBVENÇÃO IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei N° 1323/2016 - Publicado: 02/02/2016
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"...
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LEIS - 2016/2017 » ARQUIVO» Lei N° 1324/2016 - Publicado: 02/02/2016
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"...
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